Aqui você encontra as respostas para as perguntas mais comuns sobre compras, alterações e cancelamentos de passagens aéreas. Tudo com base nas regras da ANAC e no Código de Defesa do Consumidor.
Sim. Segundo a Resolução nº 400 da ANAC, você tem o direito ao cancelamento gratuito em até 24 horas após a compra, desde que a compra tenha sido feita com pelo menos 7 dias de antecedência da data do voo.
Após esse prazo, o cancelamento ainda é possível, mas pode haver:
Multa contratual (prevista no bilhete)
Descontos de taxas administrativas
Restituição em até 7 dias após o pedido, conforme o CDC.
Dica OlivasTravel: Sempre leia as condições tarifárias da companhia antes de confirmar a compra.
Você pode remarcar sua passagem diretamente com a companhia aérea ou, se preferir, nossa equipe pode intermediar para você.
Regras gerais:
Pode haver cobrança de taxa de remarcação + diferença tarifária
Em voos cancelados pela companhia, a remarcação deve ser gratuita, segundo a ANAC
Depende. Se você não comparecer para o embarque (no-show), o valor pode ser parcialmente perdido, de acordo com a política da tarifa escolhida.
Em tarifas flexíveis, pode haver reembolso parcial com desconto da multa.
Em tarifas promocionais, pode não haver reembolso.
Verifique a política de cancelamento do seu bilhete antes de viajar.
Se a companhia cancelar ou alterar seu voo, você tem direito a escolher entre:
Reacomodação em outro voo
Reembolso integral
Execução do serviço por outra modalidade de transporte
Esse direito está garantido pela Resolução 400 da ANAC, art. 21.
O prazo máximo é de 7 dias úteis, contados a partir da solicitação formal do reembolso, conforme o artigo 6º, inciso III do Código de Defesa do Consumidor.
Passagens mais baratas geralmente não incluem bagagem despachada.
Cada companhia define as regras de peso e dimensões.
Bagagem de mão: até 10 kg
Bagagem despachada (paga à parte): até 23 kg
A informação estará detalhada no seu bilhete eletrônico.
Para voos nacionais:
Adultos: RG, CNH ou passaporte válido
Crianças: Certidão de nascimento ou documento com foto
Adolescentes desacompanhados: Autorização judicial (dependendo da idade)
Para voos internacionais:
Passaporte válido + vistos exigidos + comprovantes de vacinação (quando aplicável)
Você deve abrir um registro imediato no balcão da companhia aérea assim que notar o problema.
Prazo máximo de devolução:
7 dias para voos nacionais
21 dias para voos internacionais
Em caso de perda definitiva, você tem direito a indenização.
Passaporte válido + vistos exigidos + comprovantes de vacinação (quando aplicável)
Não. A maioria das companhias aéreas não permite a transferência de titularidade do bilhete.
O nome no bilhete deve coincidir com o documento apresentado no embarque.
Se você tiver qualquer problema com o voo ou com a companhia aérea, pode registrar reclamação:
Direto com a empresa aérea
No site da ANAC: https://www.gov.br/anac
No Procon da sua cidade